Questão número 422759

De acordo com a Constituição de 1988,

  • A.

    são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição.

  • B.

    as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.

  • C.

    os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição

  • D.

    somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.

  • E.

    o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.

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