Questão número 422762
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...
Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual
- A.
os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.
- B.
os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.
- C.
o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
- D.
são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- E.
a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar- se pelo princípio da impessoalidade.
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