Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
a soberania.
a cidadania.
a instauração pacífica do socialismo
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
o pluralismo político
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