Questão número 422802
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
A Constituição Federal prevê, quanto às penas, que
- A.
não se pode mais aplicar a interdição de direitos, permitida na Carta Magna anterior.
- B.
o perdimento de bens não pode ser, em nenhuma hipótese, estendido aos sucessores.
- C.
a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada.
- D.
o banimento pode ser aplicado apenas nos casos especiais previstos em lei.
- E.
a laborterapia, consistente no exercício de trabalho forçado, é meio de reeducação do condenado a ser adotado.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
