Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Euclides da Cunha (FEC) - 2003
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
erradicar as desigualdades sociais;
garantir o desenvolvimento nacional;
promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
constituir-se Estado Democrático de Direito;
conceder asilo político.
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