Questão número 422817
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira
- A.
direitos sociais e políticos.
- B.
princípios que regem a República brasileira nas suas relações internacionais.
- C.
motivos para decretação de intervenção federal nos Estados.
- D.
atribuições do Supremo Tribunal Federal.
- E.
matérias de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Municípios.
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