Questão número 422828
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Entende-se por princípios constitucionais
- A. as normas constitucionais expressas que não têm força obrigatória.
- B. as normas que implicitamente decorrem das constituições, tendo natureza de meras recomendações.
- C. somente aqueles que, caso violados, ensejam a intervenção da União Federal nos Estados-membros.
- D. todas as normas constitucionais que acolhem direitos dos indivíduos contra o Estado.
- E. as normas constitucionais de caráter amplo que norteiam e servem de fonte interpretativa àquelas com objetivos específicos.
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