Questão número 422829
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
- a.
proporcionalidade.
- b.
imunidade recíproca dos entes federados.
- c.
moralidade.
- d.
dignidade da pessoa humana.
- e.
defesa do consumidor.
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