Questão número 422839
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
O Programa Nacional de Direitos Humanos que já teve duas versões (1996/2002) tem como objetivo principal
- a.
estabelecer formas de implementação das normas de direitos civis e políticos e econômicos sociais e culturais presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
- b.
disseminar o ensino e a educação em direitos humanos.
- c.
fortalecer a parceria com as organizações nãogovernamentais que trabalham na promoção dos direitos humanos.
- d.
informar os países do MERCOSUL dos projetos realizados pelo Brasil na proteção e defesa dos direitos humanos.
- e.
criar novas formas de comunicação entre os diversos atores estatais e não-estatais integrantes da rede de promoção dos direitos humanos.
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