Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Instituto Ludus - 2010
Analise as assertivas.
I. São gratuitas, conforme a CF/88, as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma estabelecida na lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
II. São gratuitas, conforme estabelece a CF/88, apenas as ações de habeas corpus e habeas data.
III. São elencados no art. 1.º da CF/88 os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo eles, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
IV. A Ação Popular é instrumento que emana de garantia constitucional que tem por finalidade permitir ao cidadão defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente.
Assinale:
se verdadeiras II e III, apenas
se verdadeiras I, III e IV, apenas
se verdadeiras I, II e III, apenas
se correta III, apenas.
se verdadeiras III e IV, apenas.
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