Questão número 422854
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Meritum Concursos - 2010
Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da:
- A.
Prevalência dos direitos humanos.
- B.
Exclusiva proteção dos bens jurídicos.
- C.
Reserva legal
- D.
Uniformidade geográfica.
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