Questão número 422878
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2007
Assinale a assertiva correta:
- A.
a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;
- B.
todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;
- C.
a licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;
- D.
admite-se a tortura como instrumento de investigação;
- E.
são admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.
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