Questão número 422892
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio
- A.
do juiz natural.
- B.
do efeito mediato.
- C.
da sucumbência.
- D.
da igualdade entre os Estados.
- E.
da concentração.
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