Questão número 422902

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

• A.

  o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição.

• B.

  o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.

• C.

  não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros.

• D.

  só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização.

• E.

  a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.