Questão número 422918
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)
- A.
direito da pessoa humana.
- B.
autonomia municipal.
- C.
prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
- D.
função social da propriedade.
- E.
aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.
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