Questão número 422958

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.

  • A.

    A separação dos Poderes.

  • B.

    Órgãos da Administração Pública.

  • C.

    O Presidencialismo.

  • D.

    Cargos Públicos.

  • E.

    A República.

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