Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Dom Cintra Fundação - 2012
O princípio que NÃO se aplica às relações internacionais que regem a República Federativa do Brasil, é:
independência nacional;
não intervenção;
construção de uma sociedade livre, justa e igualitária;
autodeterminação dos povos;
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