Questão número 423021
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2012
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
- A.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- B.
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- C.
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- D.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, isto é, são dotadas de todos os meios e elementos necessários à sua pronta incidência aos fatos, situações, condutas ou comportamentos que elas regulam.
- E.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, tampouco será obrigado a cumprir prestação alternativa, desde que invoque suas crenças ou convicções em razão da liberdade de consciência.
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