Questão número 423041
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Considerando esse julgado do STF, é correto afirmar que o princípio constitucional que melhor retrata o entendimento exposto é o da
- A. simetria.
- B. conformidade funcional.
- C. unidade da Constituição.
- D. força normativa da Constituição.
- E. máxima efetividade.
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