Questão número 423042
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89; nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes nas mãos do soberano, típica do absolutismo da Idade Moderna.
A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação do poder, no Brasil, está configurada a partir da Constituição Federal de 1988, em:
- A. Poder Ministerial, Poder Executivo e Poder Legislativo.
- B. Poder Executivo, Poder do Ministério Público, Poder da Advocacia Pública.
- C. Poder Executivo, Poder da Câmara dos Deputados e Poder do Senado Federal.
- D. Poder do Executivo Federal, Poder do Executivo Estadual e Poder do Executivo Municipal.
- E. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
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