Questão número 423053
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) - 2015
Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?
- A. Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro.
- B. A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.
- C. Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.
- D. Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.
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