Questão número 423061

De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: “Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que seja a dignidade da pessoa humana, mas não impede a identificação de hipóteses nas quais ocorre sua violação no plano jurídico. Como já dito anteriormente, a dignidade é uma qualidade intrínseca de todo ser humano, e não um direito conferido às pessoas pelo ordenamento jurídico. A sua consagração como fundamento do Estado brasileiro não significa, portanto, a atribuição de dignidade às pessoas, mas, sim, a imposição aos poderes públicos do dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários a uma vida digna.” Segundo o autor, o dever que “impede a realização de atividades prejudiciais à dignidade” é o de:

• A. Promoção.
• B. Amparo.
• C. Proteção.
• D. Respeito.
• E. Agir.