Questão número 423080

A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, gera para o ente público, diante da Constituição Federal,

• A. a faculdade de inclusão do serviço no rol dos fatos geradores de imposto sobre serviços de qualquer natureza − ISS.
• B. um direito público subjetivo de exigência de tarifa ao cidadão.
• C. o dever de instituição de contribuição de melhoria sob pena de improbidade administrativa.
• D. a possibilidade de instituição de taxa como modalidade de tributo.
• E. a imposição de tarifa desde que o serviço seja efetivamente utilizado.