Questão número 423083

A Constituição Federal institui uma série de normas sobre o Sistema Tributário Nacional, na qual se pode afirmar CORRETAMENTE que:

• A.

  compete aos Estados e aos Municípios a instituição de impostos sobre transmissão de bens imóveis "causa mortis".

• B.

  pertence ao Município cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado membro sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

• C.

  a contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, tem natureza tributária, sendo um tipo de tributo.

• D.

  os Estados e o Distrito Federal, desde que respeitado o princípio da anuidade, poderão instituir qualquer tipo de imposto.