Questão número 423103
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneo afirmar-se, haver previsão de que
- A.
poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas.
- B.
incidirão, também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- C.
incidirão, em todos os casos, uma única vez.
- D.
poderão ter por base, entre outras, o faturamento e a receita bruta.
- E.
não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
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