Questão número 423117

Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012

Uma das características constitucionais do ICMS é que ele não incide sobre

  • A.

    transmissão onerosa de bens imóveis

  • B.

    circulação onerosa de mercadorias

  • C.

    prestação de serviços de comunicação

  • D.

    prestação de serviços de transporte intermunicipal

  • E.

    prestação de serviços de transporte interestadual

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