Questão número 423120

Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

• A.

  incidirão também sobre a exportação de produtos e serviços.

• B.

  são de competência concorrente entre a União e os municípios.

• C.

  não incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação.

• D.

  poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.