Questão número 423125
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.
Segundo o STF, a União poderá estabelecer taxa de fiscalização de produtos industrializados por meios químicos, cuja cobrança considerará o princípio da capacidade contributiva.
- C. Certo
- E. Errado
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