Questão número 423135
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).
A competência para instituir taxas e contribuição de melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do poder de tributar.
- C. Certo
- E. Errado
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