Questão número 423143
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da limitação do poder de tributar, julgue os itens subseqüentes.
A lei pode estabelecer imunidade tributária desde que vinculada às hipóteses gerais previstas na Constituição Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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