Questão número 423146
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência tributária, julgue os itens seguintes.
É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.
- C. Certo
- E. Errado
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