Questão número 423155

A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que

• A.

  somente podem ser instituídas por lei complementar.

• B.

  têm por finalidade única custear a previdência social.

• C.

  a contribuição de intervenção no domínio econômico tem por fato gerador a regulação da economia e por finalidade gerar recursos para a seguridade social.

• D.

  a contribuição social do empregador não tem natureza tributária, sendo um encargo trabalhista de natureza salarial.

• E.

  a contribuição social para a seguridade social tem por finalidade gerar recursos para a saúde, previdência e assistência social, sendo tributo de receita vinculada.