Questão número 423156

Sobre a competência constitucional das contribuições so ciais, é correto afirmar:

• A.

  Todos os entes federados têm competência para instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

• B.

  A União e o Distrito Federal têm competência concorrente para a instituição de contribuição de inter venção no domínio econômico.

• C.

  A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é um tributo de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.

• D.

  Os Estados, Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam.

• E.

  Os Municípios podem instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas nas hipóteses em que não cabe a instituição de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS.