Questão número 423158

A ação para cobrança do crédito tributário

  • A.

    decai em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.

  • B.

    decai em 5 anos, contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao que deveria ter ocorrido o lançamento.

  • C.

    prescreve em 5 anos, contados da ocorrência do fato gerador.

  • D.

    prescreve em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.

  • E.

    decai em 5 anos, contados do lançamento.

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