Questão número 423173

Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de imunidade:

• A. não beneficia nenhum ente da administração pública indireta, qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado;
• B. obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União;
• C. necessariamente alcança todos os entes da administração pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação;
• D. alcança todas as espécies tributárias de competência dos entes federativos;
• E. beneficia a empresa pública que desempenhe atividade econômica considerada de interesse público.