Questão número 423174

O Presidente da República tem o poder de, dentro dos limites da lei e sem obediência aos princípios da anterioridade de exercício e da noventena, aumentar as alíquotas do imposto:

• A. sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imposto de importação;
• B. sobre produtos industrializados e imposto de renda;
• C. sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
• D. sobre produtos industrializados e imposto sobre propriedade territorial rural;
• E. de renda e imposto de importação.