Questão número 423176
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue os itens subseqüentes. Seria inconstitucional que o município de ManausAM cobrasse taxa de limpeza urbana relativamente a um imóvel que funcionasse como templo de uma igreja evangélica, pois a Constituição da República determina que os templos de qualquer culto são imunes à incidência de tributos.
- C. Certo
- E. Errado
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