Questão número 423177

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária:

• A.

  aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo;

• B.

  à incorporação e compatibilização dos planos nacionais e regionais de desenvolvimento;

• C.

  à repressão do abuso do poder econômico que vise à eliminação da concorrência;

• D.

  à realização das diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado;

• E.

  à proteção do meio ambiente, ao consumidor e à livre concorrência.