Questão número 423194

A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização de algumas dessas atividades, observadas as condições estabelecidas em lei, EXCETO:

• A.

  refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

• B.

  pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios e minerais nucleares.

• C.

  importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

• D.

  pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

• E.

  o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.