Questão número 423200
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A Constituição de 1988 criou "ao lado do usucapião urbano" modo possível de aquisição de propriedade para quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possui como sua área de terra, em zona rural, não-superior a cinquenta hectares, que tenha tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família e que lhe sirva de moradia.
- C. Certo
- E. Errado
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