Questão número 423220
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
A lei não poderá estabelecer condições para o exercício de atividade econômica, salvo para disciplinar, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro PORQUE
A Constituição da República assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas.
- A.
se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- B.
se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
- C.
se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
- D.
se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- E.
se as duas são falsas.
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