Questão número 423228

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

• B.

  São princípios orientadores da ordem econômica a soberania nacional e a livre concorrência.

• C.

  Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

• D.

  A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, em regra, somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

• E.

  As empresas públicas, as autarquias e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.