Questão número 423228
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
- A.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
- B.
São princípios orientadores da ordem econômica a soberania nacional e a livre concorrência.
- C.
Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
- D.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, em regra, somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
- E.
As empresas públicas, as autarquias e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
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