Questão número 423235

Os bens públicos

• A.

  são, em regra, impenhoráveis, mas prescritíveis.

• B.

  são, em regra, imprescritíveis, impenhoráveis, mas passíveis de oneração.

• C.

  que se destinam à execução dos serviços públicos, com destinação especial e finalidade pública permanente, são também denominados bens patrimoniais disponíveis.

• D.

  denominados terrenos de marinha, localizados no perímetro urbano, dependem de autorização federal para a sua utilização, mas ficam sujeitos a regulamentação e a tributação municipais no caso de edificações civis.

• E.

  imóveis, do patrimônio municipal, para serem alienados exigem autorização por lei, avaliação prévia e concorrência, sendo exigível esta última formalidade nos casos de doação, dação em pagamento, permuta, legitimação de posse e investidura.