Questão número 423244

Assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição expressamente veda a participação de capital estrangeiro em instituição financeira no Brasil.

• B.

  A concessão pelo Poder Público da prestação de um serviço público prescinde de licitação.

• C.

  Nos termos expressos da Constituição, a exploração direta da atividade econômica está, em princípio, livremente franqueada tanto à iniciativa privada como ao Estado; com relação a este, porém, a lei pode proibir a exploração direta da atividade econômica, em nome do interesse público.

• D.

  Embora seja assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, a lei pode vir a exigir a autorização de órgãos públicos para as atividades econômicas que especificar.

• E.

  Lei estadual pode eximir as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais que exploram atividade econômica do cumprimento de obrigações trabalhistas e comerciais próprias das empresas privadas.