Questão número 423251
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens a seguir, quanto à intervenção do Estado no domínio econômico.
Por ser agente normativo e regulador da atividade econômica, ao Estado é atribuída a competência de instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, de natureza jurídica tributária.
- C. Certo
- E. Errado
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