Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
É infração à ordem econômica
efetuar promoções do tipo queima de estoque.
fazer redução de preços com relação a itens fora do mercado.
estabelecer condições de pagamento quando a venda é não à vista.
interromper a venda de um produto, quando apresente defeito.
subordinar a venda de um bem à aquisição de outro bem.
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