Questão número 423279
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, característico de monopólios privados, deve ser reprimido. O monopólio público, no entanto, é permitido e previsto expressamente no texto da CF.
- C. Certo
- E. Errado
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