Questão número 423297

O princípio da função social da propriedade

• A. só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4o, II da Constituição Federal).
• B. tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.
• C. não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.
• D. não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação.