Questão número 423326
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. Uma das formas de o Estado intervir na atividade econômica é a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). No caso brasileiro, existe uma única CIDE, que é a incidente sobre a produção e comercialização de petróleo e derivados.
- C. Certo
- E. Errado
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