Questão número 423327
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).
O princípio da livre concorrência previsto na CF impede que haja tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
- C. Certo
- E. Errado
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